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CÂMARA SUPERIOR DO CARF ANULA CINCO JULGAMENTOS INVESTIGADOS PELA ZELOTES
Data da NF: 03/10/2018

Fonte: Valor Econômico. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já analisou seis dos sete pedidos que recebeu da CorregedoriaGeral do Ministério da Fazenda para anular julgamentos de processos colocados sob suspeita na Operação Zelotes. Cinco deles foram acatados, de acordo com levantamento realizado pelo órgão a pedido do Valor. Todos já passaram pela Câmara Superior - última instância do tribunal administrativo.
Dois casos estavam sob sigilo, com base em portaria do órgão publicada no começo do ano. O mais recente foi julgado na segunda-feira (processo nº 15169.0001 55/2016-76). Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior manteve decisão que anulou acórdão de 2012 favorável ao Bank Boston, sucedido pelo Bank of America. Com a decisão, o mérito voltará a ser julgado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
No processo, a Fazenda Nacional alegou que o julgamento de 2012 foi realizado com a
participação de conselheiro que estaria impedido. Para o órgão, ocorreu má-fé, caracterizada pela ocultação da relação entre o exconselheiro José Ricardo da Silva e a consultoria responsável pela defesa do contribuinte no âmbito administrativo.
De acordo com a Fazenda, como o conselheiro era o relator, sua participação foi decisiva para o resultado favorável à empresa. No julgamento, nesta semana, a Câmara Superior considerou que Silva deveria ter se declarado impedido.
Em 2012, o Bank Boston havia conseguido afastar cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre lucro de controlada, para o intervalo entre 2001 e 2003.
Os pedidos de anulação feitos pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda chegaram ao Carf em 2017, dois anos após a deflagração da operação, que investiga esquema de compra de votos no órgão. As investigações chegaram a apontar a existência de 74 processos sob suspeita, envolvendo 60 empresas e valor total de R$ 19 bilhões.
Inicialmente, o órgão encaminhou ao Carf cinco representações de nulidade. As primeiras foram julgadas em 2017. No primeiro julgamento, a nulidade foi negada pela 2ª Turma da 2ª câmara da 2ª Seção e depois reformada pela Câmara Superior.
O caso envolvia o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, e teria provocado uma perda tributária de R$ 8,6 milhões. A nulidade foi rejeitada sob a justificativa de que não havia provas suficientes para concluir que um ex-conselheiro do órgão participou de julgamento em que estaria impedido por interesse econômico.
Um dos pontos principais da acusação era o pagamento de R$ 46 mil ao escritório de um conselheiro pela banca que representou Walter Faria no processo. De acordo com ambos, tratava-se de pagamento pela contratação de um parecer sobre PIS e Cofins para o setor de supermercados. O parecer foi solicitado em julho de 2014 e pago em agosto. O caso de Walter Faria havia sido julgado em abril do mesmo ano, favoravelmente ao empresário.
Os conselheiros ponderaram, no julgamento da nulidade, que o caso trazia "situações
esquisitas", que até 2015 não eram vedadas no Carf, como a possibilidade de conselheiro advogar e ter consultoria tributária. Logo depois da Zelotes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que os conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam advogar, mesmo em área diferente.
Em março de 2017, a 3ª Turma da Câmara Superior julgou processo da Qualy Marcas
Comércio e Exportação de Cereais, que havia vencido em 2011 uma disputa com a Receita Federal. Os conselheiros aceitaram a nulidade para que o mérito do processo volte a ser analisado.
De acordo com a denúncia, a empresa teria desembolsado R$ 4,5 milhões de suborno para conseguir decisão favorável no Carf em disputa sobre crédito fiscal gerado por mudanças de planos econômicos e de moeda na década de 90. O processo ficou 11 anos no órgão e, com a decisão, a empresa teria conseguido receber R$ 37,6 milhões.
A investigação aponta que uma conselheira mudou seu voto para beneficiar a Qualy. Foram apresentadas gravações telefônicas de um dos conselheiros que participou do julgamento.
Segundo a investigação, o voto que garantiu a decisão favorável à exportadora teria sido elaborado pelos participantes do esquema.
A Operação Zelotes tramita sob sigilo na Justiça. No Carf, as partes começaram a pedir
julgamentos a portas fechadas a partir da Portaria nº 92, de 2018, que permite a prática.
Assim, julgamentos realizados depois da portaria, envolvendo o Bank Boston e a Cimentos Penha, por exemplo, não foram abertos.
Para o advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, os julgamentos de nulidade estão sendo realizados fora do período ideal. "Só poderiam analisar após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", defende.
Após a Operação Zelotes, que chegou a suspender a realização de julgamentos no Carf em 2015, ocorreram algumas melhorias no órgão, segundo o advogado. "Ficou muito mais transparente o procedimento de retirada justificada de pauta", afirma.
Outro ponto positivo, acrescenta o advogado, é a limitação do pedido de vista: um individual e um coletivo por processo. "Espero que o Judiciário tome o Carf como parâmetro", diz Conde.


Referência: Notícias Fiscais nº. 3903
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