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SENADO DÁ REGIME DE URGÊNCIA À DESONERAÇÃO
Data da NF: 29/05/2018

Fonte: Valor Econômico. O Senado aprovou ontem requerimento de urgência ao projeto de lei que desonera a folha de pagamento de alguns setores da economia. O governo tem interesse na aprovação da matéria, como forma de compensar em parte a baixa de R$ 0,46 no preço do litro do diesel prometida aos caminhoneiros em greve.
A aprovação ocorreu de maneira simbólica, depois de os senadores votarem seis medidas provisórias que trancavam a pauta.
Sob regime de urgência, o texto pode vir diretamente a plenário, sem a necessidade de um parecer das comissões.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) afirmou que ainda não está certa a votação do mérito da matéria nesta semana. Isso ainda depende de conversas com o governo, disse ele. Tampouco o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), cravou uma data para a votação.
Um tema que ainda precisa ser solucionado é o que fazer com o dispositivo, incluído no texto pela Câmara dos Deputados, que zerou a cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel até dezembro. O governo estima que a medida tenha um impacto de R$ 13,5 bilhões no Tesouro.
Até agora, a hipótese mais provável é que o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que veio da Câmara. E que o presidente Michel Temer vete o dispositivo que zerou o PIS/Cofins.


Referência: Notícias Fiscais nº. 3816
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